TCE condena ex-prefeito Ronaldo Soares a devolver R$ 694 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) votou pela irregularidade nas contas do ex-prefeito de Assú, Ronaldo da Fonseca Soares, e determinou devolução de recursos no valor de R$ 694,9 mil, já que o gestor não apresentou os documentos que comprovem a sua realização em conformidade com o interesse público.

As constatações foram da equipe técnica do TCE na análise da inspeção extraordinária realizada na prefeitura de Assú, referente ao exercício de 2008.

Pesaram contra o ex-prefeito situações, como: ausência de documentação comprobatória de despesa, concessão irregular de diárias, divergência de valores empenhados e efetivamente debitados na conta do Fundef, despesas indevidas e material adquirido sem destinação específica.

O voto foi ainda pela aplicação de multa no valor total de R$ 6.500,00.

Também foi determinado que a prefeitura, representada pelo atual gestor, remaneje no prazo de 30 dias, à conta do fundo constitucional de apoio à educação vigente no momento do cumprimento do acórdão a importância de R$ 105,5 mil, a ser devidamente atualizado pelo setor competente.

O não atendimento da determinação de remanejamento implicará a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, cujo cumprimento será fiscalizado pela Inspetoria de Controle Externo.

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