Se encerra nesta quinta-feira (28) o prazo para os proprietários de
veículos ciclomotores do RN realizarem o emplacamento junto ao
Departamento Estadual de Transito (Detran). O limite do registro foi
estendido por mais 180 dias, que, posteriormente foi ampliado por mais
30 dias pelos Governo do Estado, dando mais tempo para os proprietários
das conhecidas “Cinquentinhas” adquiridas antes de 31 de julho do ano
passado pudesse registrar o veículo. Para que seja feita a
regularização, é necessário que o proprietário, sendo pessoa física,
apresente no Detran/RN o comprovante de endereço e nota fiscal de compra
do veículo, ou, em casos de não tenha o documento, preencha uma
Declaração de Procedência (modelo) reconhecida em cartório. Depois de
passar por uma vistoria veicular e pagar o Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVT), no valor de
R$ 134,66, com a taxa de licenciamento R$65,00 (Veículo não financiado)
ou R$ 95 (Veículo financiado), as cinquentinhas estarão aptas para
transitar. Os proprietários desses veículos não são obrigados a pagar o
Imposto de Veículo Automotores (IPVA).
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